Você recebeu uma cobrança indevida, o que fazer?
A cobrança indevida é uma prática comum que afeta milhões de consumidores em todo o mundo. Ela ocorre quando uma empresa cobra valores a mais, por serviços não contratados ou por dívidas que já foram quitadas. Essa prática, além de ser injusta, pode gerar grande estresse e prejuízos financeiros para o consumidor.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Uma cobrança pode ser considerada indevida quando:
- Valor cobrado é superior ao contratado: Se você contratou um serviço por um determinado valor e, posteriormente, é cobrado um valor maior sem justificativa, a cobrança é indevida.
- Cobrança por serviços não contratados: Caso uma empresa inclua em sua conta serviços que você não solicitou ou não utilizou, a cobrança é considerada irregular.
- Cobrança em duplicidade: Se você já quitou uma determinada dívida e continua recebendo cobranças, a empresa está praticando cobrança indevida.
- Cobrança por dívida prescrita: Dívidas prescritas, ou seja, aquelas que já expiraram o prazo para cobrança, não podem ser cobradas.
Quais os seus direitos como consumidor?
A legislação consumerista brasileira garante uma série de direitos aos consumidores, incluindo a proteção contra cobranças indevidas. Alguns dos seus direitos são:
- Negar o pagamento: Você tem o direito de se negar a pagar qualquer valor que considerar indevido.
- Exigir a comprovação da dívida: A empresa tem a obrigação de apresentar comprovantes da dívida, como contratos, boletos e extratos bancários.
- Cancelar o contrato: Em caso de cobranças indevidas, você pode solicitar o cancelamento do contrato com a empresa.
- Indenização por danos morais: Se a cobrança indevida causar danos à sua honra, imagem ou tranquilidade, você pode solicitar uma indenização por danos morais.
Como se defender de uma cobrança indevida?
- Mantenha a calma: É importante manter a calma e não se deixar intimidar pelas cobranças.
- Registre todas as informações: Anote todas as datas, valores e nomes das pessoas com quem você conversou sobre a cobrança.
- Procurar os órgãos de defesa do consumidor: Denuncie a cobrança indevida aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Ministério Público.
- Contratar um advogado: Em casos mais complexos, pode ser necessário contratar um advogado especializado em direito do consumidor.
Prevenindo cobranças indevidas
- Leia atentamente os contratos: Antes de assinar qualquer contrato, leia atentamente todas as cláusulas e condições.
- Guarde todos os comprovantes de pagamento: Mantenha todos os comprovantes de pagamento em um lugar seguro.
- Confira sua fatura com atenção: Sempre verifique sua fatura com atenção para identificar possíveis cobranças indevidas.
- Consulte o código de defesa do consumidor: O Código de Defesa do Consumidor é uma importante ferramenta para proteger seus direitos.
A cobrança indevida é uma prática abusiva que pode causar diversos transtornos aos consumidores. Ao conhecer seus direitos e tomar as medidas adequadas, é possível se proteger e evitar prejuízos.
Observação: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. Em caso de dúvidas, clique no botão do What’s App, e fale com a gente. Temos advogados especializados para tirar suas dúvidas.
